Comissões Sociais de Freguesia/Interfreguesia

As Comissões Sociais de Freguesia/Interfreguesia são estruturas do Conselho Local de Ação Social de Gondomar, que se constituem como plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social a nível de freguesia. Constituem-se com o intuito de planear de forma integrada e participada, de garantir a implementação de iniciativas de desenvolvimento social local, com vista a uma maior eficácia das respostas sociais.

No Município de Gondomar encontram-se constituídas cinco CSF, nomeadamente: CSF de Baguim do Monte; CSF de Rio Tinto; CSF da União das Freguesias de Fânzeres e S. Pedro da Cova; CSF da União das Freguesias de Foz do Sousa e Covelo; CSF da União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Jovim e Valbom; e uma CSIF – CSIF Douro Nascente (composta pela União das Freguesias de Medas e Melres e a Freguesia da Lomba).

Competências das Comissões Sociais de Freguesia e/ou Interfreguesia

De acordo com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 115 de 14 de Junho de 2006, compete às Comissões Sociais de Freguesia/Interfreguesia:

• Aprovar o seu regulamento interno;
• Sinalizar as situações mais graves de pobreza e exclusão social existentes na freguesia e definir propostas de atuação a partir dos seus recursos, mediante a participação de entidades representadas ou não na comissão;
• Encaminhar para o respetivo CLAS os problemas que excedam a capacidade dos recursos da freguesia, propondo as soluções que tiverem por adequadas;
• Promover mecanismos de rentabilização dos recursos existentes na freguesia;
• Promover a articulação progressiva da intervenção social dos agentes da freguesia;
• Promover ações de informação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência colectiva dos problemas sociais;
• Recolher a informação relativa aos problemas identificados no local e promover a participação da população e agentes da freguesia para que se procurem, conjuntamente, soluções para os problemas;
• Dinamizar a adesão de novos membros.